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Glossário

Abandono:

É a ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.


Abuso sexual:

É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).


Acolhimento familiar:

modalidade de atendimento temporária a crianças e adolescentes que necessitam de cuidados especiais. Para isso, uma família previamente capacitada a recebe - a chamada família acolhedora - e por ela se resposabiliza por um período provisório. Vale lembrar que este tipo de atendimento requer uma articulação com o Conselho Tutelar e com o Juizado da Infância e Juventude.


Acompanhamento psicossocial:

Uma intervenção em que são considerados conjuntamente os aspectos psicológicos e sociais de um grupo familiar. Este atendimento é feito, normalmente, por uma dupla de profissionais composta por um psicólogo e um assistente social. 


Como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes:

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, a sua atitude deve ser denunciar! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições: Conselho Tutelar da sua cidade; Disque 100 (por telefone ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br) - canal gratuito e anônimo; Escola, com os professores, orientadores ou diretores; Delegacias especializadas ou comuns; Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal; Número 190; Casos de pornografia na internet: denuncie em www.disque100.gov.br.


Conanda:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é formado por 10 representantes do governo e 10 representantes de organizações não governamentais. Criado por Lei Federal, em 1992, o Conanda é um órgão no qual, sociedade e governo, de forma paritária, formulam políticas públicas e decidem sobre aplicação de recursos destinados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A presidência do Conanda é eleita por colegiado conforme seu regimento interno.
 


Convivência familiar e comunitária:

Entende-se como o convívio ao lado da família e na comunidade / região de origem. É um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previsto tanto na Constituição Federal quanto no ECA.


Crianças em situação de risco:

Situação de vulnerabilidade pessoal e social. Isso pode ocorrer nas ruas, em suas próprias casas, ou pela ausência ou ineficácia das políticas públicas. Nas ruas estão vulneráveis a doenças, a acidentes, a diferentes formas de violência e violação dos direitos - violência física, exploração sexual, comércio de drogas, má nutrição e mesmo doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e ao HIV e à AIDS - porque não têm em torno delas adultos e retaguardas sociais ou governamentais que as protejam.


Exploração sexual:

É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.


Exploração sexual no contexto da prostituição:

É o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual. Mas esse tipo de exploração sexual também pode ocorrer sem intermediários.