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Eixo 3 - Defesa de Direitos

Dsc09899

Abrangência Nacional e Internacional
Implementação de Políticas Públicas

A Terra dos Homens atua para o fortalecimento da estrutura jurídica e política da área da infância. Isto se dá por meio da articulação de políticas públicas e de redes e da participação ativa em fóruns e conselhos de direitos da infância e juventude, assim como de consultorias na elaboração de normativas e diretrizes para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Há dez anos a Terra dos Homens representa a sociedade civil em espaços de controle social: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participação da Terra dos Homens em Normativas e Esfera Política:

CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente*
CEDCA - Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente
PNCFC - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil
Plano Nacional pela Primeira Infância
ONU - Diretrizes internacionais para proteção de crianças sem cuidados parentais

(*) Participação na elaboração de três políticas públicas municipais voltadas para a infância e juventude: Política de Intervenção Frente à Violência Doméstica, Política de Abrigo para Crianças e Adolescentes e Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua