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Esta publicação apresenta a contribuição do Grupo de Trabalho Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária (GT Nacional) na elaboração de parâmetros norteadores para os programas de atendimento em todo o Brasil

É o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, criado em 13 de julho de 1990. Esta versão foi organizada pelo CEDECA – RIO DE JANEIRO - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ano: 2022

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

As presentes Diretrizes visam aprimorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e das disposições relevantes de outros instrumentos internacionais referentes à proteção e ao bem estar das crianças privadas de cuidados parentais ou que correm o risco de vir a assim se encontrar.

O presente documento tem como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Sua formulação levou em consideração diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - cabendo destacar as Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2007), e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária –...

Esta publicação apresenta um apanhado geral do aprendizado do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, além de ilustrar com experiências exitosas, as diferentes possibilidades de trabalho com crianças e adolescentes que fortaleçam a convivência familiar e minimizem a institucionalização como alternativa mais constante.

Esse Plano é fruto de uma grande mobilização e do trabalho coletivo de importantes atores sociais, técnicos, especialistas e cidadãos que se engajaram nessa tarefa.

Apresenta o fortalecimento e o empoderamento de atores-chave ligados ao campo da infância, adolescência e direito à convivência familiar e comunitária através da sistematização e disseminação de práticas e pressupostos desenvolvidos nos últimos 6 anos dentro do GT Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária.

Essa publicação é apenas um instrumento que pode ser útil para o debate nacional, ela pretende contribuir também como ferramenta para o desafio da formação de um novo estado de consciência, com uma mudança de cultura, promovendo relações mais equitativas e inclusivas, numa sociedade cada vez mais democrática.

Publicação fruto do projeto Redes Corporativas: Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que envolveu 162 empresas,as quais realizaram ações e aderiram à Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O livro reúne 12 experiências desenvolvidas por diferentes empresas, como Petrobras, a hoteleira Rede Accor e a mineradora Vale.

Diagnóstico situacional inicial no território brasileiro (geroreferenciamento) dos Serviços/programas de Acolhimento Familiar, afim de fornecer subsídios para o fortalecimento da Política Nacional de Convivência Famíliar e Comunitária.

Esta publicação tem o objetivo de ser um guia dos serviços de atendimento à criança e ao adolescente do município de Brumado/BA, assim como de apresentar os resultados alcançados a partir do projeto “Conexão Criança”.

Este documento foi construído sobre as estruturas jurídicas e políticas internacionais, oferecendo mais detalhes sobre como colocar em prática os princípios incluídos em tais estruturas. As estruturas internacionais existentes destacam os princípios da unidade familiar, a participação da criança e do adolescente e o agir sempre em prol dos melhores interesses da criança. As diretrizes destacam a necessidade de investir em esforços adequados para apoiar a reintegração.

Esta cartilha compartilha os aprendizados com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e empresas, nos municípios de São José da Tapera, em Alagoas, e em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Na agenda, o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto dos empreendimentos dessas regiões.

Este documento reúne informações fundamentais visando contribuir para o processo de transformação do Sistema de Acolhida em Instituições de crianças e adolescentes no Brasil. Esta publicação foi idealizada pela Hope and Homes for Children, uma organização internacional que catiliza a erradicação do sistema de acolhimento institucional em todo o mundo.