A Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH), através do seu mandato como representante oficial do Serviço Social Internacional (SSI) no Brasil, está credenciada para acompanhar as demandas de apoio profissional aos casos das crianças, adolescentes e famílias brasileiras que se encontram em circulação entre países e precisam de apoio jurídico e social para a garantia de seus direitos.
A ABTH está certificada a exercer esta função junto às autoridades e órgãos competentes no Brasil e por meio de uma grande rede nacional de contatos exerce o acompanhamento dos casos, cumprindo o papel e função mencionados, com legitimidade.
O Serviço Social Internacional, fundado em 1924, está presente em mais de 120 países e é um ator global na proteção da criança, bem-estar e união das famílias através das fronteiras internacionais.
Tendo como missão ajudar aqueles que, em consequência de migrações voluntárias ou forçadas, ou de outros problemas sociais de caráter internacional, têm de superar dificuldades pessoais ou familiares, cuja solução requer ações coordenadas em dois ou mais países. Para cumprir esta missão, as funções do SSI incluem:
- Desenvolver e manter uma rede internacional de assistência social e serviços jurídicos capaz de satisfazer as necessidades das crianças, famílias e indivíduos que necessitam de serviços do SSI.
- Estudar de um ponto de vista internacional as condições e consequências da migração em relação à vida individual e familiar e, como resultado desses estudos, fazer
- Recomendações ou tomar qualquer outra ação apropriada.
- Contribuir para a prevenção de problemas sociais ligados à migração ou à mobilidade entre países.
- Informar os profissionais de serviço social e o público sobre as necessidades dos indivíduos e famílias migrantes.
COLABORAÇÃO INTERNACIONAL|
A colaboração entre os membros da rede ISS é orientada por regras e procedimentos legais e é guiado pelos princípios de trabalho da SSI, que são:
- Compromisso com a proteção social e jurídica da criança e da família;
- Promoção e defesa dos direitos humanos e, em particular, dos direitos das crianças;
- Respeito pela diversidade cultural e valorização da solidariedade;
- Garantia de confidencialidade e proteção de dados;
- Dedicação à neutralidade, independência e imparcialidade;
- Endosso de compromisso voluntário, responsabilidade e transparência.
OBJETIVO GERAL|
- Prevenir e/ou apoiar casos de eventual desproteção social e comunitária contra crianças, adolescentes e suas famílias fora do território nacional.
- Fortalecer e restabelecer vínculos de famílias separadas por fronteiras. Por meio de esforços da rede SSI busca-se encontrar as melhores soluções de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
- Nossas principais prioridades são proteger o melhor interesse da criança acima de todas as outras considerações e fornecer aconselhamento sócio jurídico, apoio psicológico, mediação de conflito familiar, entre outros.
OBJETIVO ESPECÍFICO|
- Fornecer assistência psicossocial e jurídica, caso a caso, a crianças e famílias que enfrentam dificuldades sociais e jurídicas além-fronteiras;
- Apoio multidisciplinar aos adotados e suas famílias adotivas ou biológicas;
- Propor mediação familiar transfronteiriça em caso de rapto de crianças e separação familiar casos.
- Garantir um trabalho contínuo de advocacia e promover o respeito pelos direitos fundamentais de cada criança;
- Analisar novas leis, realizar pesquisas e publicar na área de adoção internacional e proteção das crianças privadas de família e partilhar boas práticas com as autoridades relevantes e profissionais dos direitos da criança em todo o mundo;
- Contribuir para com o trabalho com a família de origem (natural e extensa) assegurando que o afastamento da criança ou adolescente de sua comunidade seja uma medida excepcional e provisória;
- Contribuir com o desenvolvimento de metodologia para acompanhamento dos casos internacionais;
- Contribuir com o trabalho em rede de proteção Nacional na construção do Fluxo de atendimento junto a autoridade Centra Brasileira, ao Sistema de Justiça e as Embaixadas Brasileiras para acompanhamento dos casos internacionais;
- Proteção de crianças e adolescentes em situações vulneráveis;
- Avaliação e defesa do melhor interesse da criança ou adolescente;
- Treinar profissionais do ISS e outros atores de organizações parceiras para construir e adaptar seus competências e capacidades para o seu trabalho protegendo as crianças e as famílias.
PÚBLICO-ALVO/BENEFICIADO|
Crianças, Adolescentes e Famílias que estão fora do território nacional e precisam de apoio da rede sócio assistencial e jurídica para a garantia de seus direitos.
CONTATO|
E-mail: servicosocialinternacional@terradoshomens.org.br
Celular/Whatsapp: 21 98059-2330 / 21 97343-8058
BEVE HISTÓRICO|
O Brasil é considerado um país com dimensões continentais, pois apresenta extensão territorial de 8.514.876 Km2. Sua área corresponde a, aproximadamente, 1,6% de toda a superfície do planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20,8% da área de toda a América e 48% da América do Sul e possui a sexta maior população mundial. Através da atuação ABTH/SSI-Brasil nos últimos anos consideramos que realizamos um trabalho em todo o território nacional, pois dos 27 (vinte e sete) Estados Brasileiros, estivemos presente em 14, atuando em grandes capitais e municípios situados na zona rural e, até mesmo nos confins da Amazônia com divisa com a Colômbia, localidades com poucos recursos e dificuldade no acesso.
O trabalho de gestão da ABTH/SSI-Brasil envolve grandes desafios regionais, logísticos e culturais, além de selecionar profissionais que atuam nas proximidades das comunidades onde as famílias estão inseridas para entenderem as demandas e, com capacidade para realizar um trabalho de qualidade.
Sabemos que a proteção infantil se faz cada vez mais necessária em um mundo onde a circulação mundial de crianças e famílias é cada vez maior e a consequente separação entre pais e filhos também, devido à injustiça, pobreza, catástrofes naturais, guerras e a crescente migração que afetam cada vez mais a educação familiar de crianças e adolescentes. Sendo assim, o trabalho do SSI se torna fundamental para garantia os direitos das famílias mais vulneráveis, as quais muitas vezes estão fora de seu país de origem e precisam de apoio.
Toda a atuação acontece em parceria, articulação e mobilização com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, nas esferas federal, estadual e municipal. Possui uma forte rede de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e representantes de serviços governamentais da assistência social, o que possibilita, em curto prazo, a articulação com profissionais experientes, capazes de atender as demandas da ABTH/SSI-Brasil para a realização dos atendimentos, entrevistas, visitas domiciliares, contatos institucionais, entre outros.
A maioria das demandas inclui um atendimento psicossocial e passa pelas seguintes etapas: Solicitação do país demandante, negociação sobre o custo do atendimento/estudo do caso, aprovação do demandante, contratação do serviço de um profissional local competente, planejamento da ação, realização do atendimento, supervisão da ABTH, elaboração do relatório, tradução e envio ao demandante. Neste período de atuação, os atendimentos realizados apresentaram uma média de tempo de 04 (quatro) meses para sua execução. Tempo razoável quando pensamos nas peculiaridades de um trabalho cuidadoso e artesanal que considera as característica cada município e cada caso que chega para atendimento no Serviço.