DATA: 09 de dezembro de 2021 (quinta-feira)
HORÁRIO: Das 9h30 às 11h
LOCAL: Canal do YOUTUBE da Associação Brasileira Terra dos Homens
ORGANIZAÇÃO: Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Associação Brasileira Terra dos Homens; Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica.
INSCRIÇÃO: Clique aqui.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, "Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", revigorou o debate sobre os brasileiros invisíveis. Pensando em ampliar o conhecimento sobre o tema, convidamos atores estratégicos para este evento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou, em 2018, que das 2.968.736 crianças que nasceram naquele ano, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos pode chegar a 70 mil entre as nascidas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pnad 2015, estima-se que 3 milhões de brasileiros não tenham registro de nascimento.
A cidadania está intrinsecamente ligada ao exercício de direitos. Antes de qualquer coisa, você precisa existir – legalmente e socialmente. Quando você registra uma criança, ela nasce para o Estado e vira um cidadão; quando um adulto tem seu registro ele é reconhecido legalmente e espera-se que também socialmente. E, como tal, tem direito às políticas públicas, que são atribuição do Estado, trabalho etc.
A exclusão documental está associada à desigualdade social, ao racismo estrutural e à pobreza extrema.
O tema do ENEM, foi por alguns considerados um tema difícil, mas trouxe à tona a exclusão documental e a necessidade de criação de políticas públicas para este cenário.
Esperamos que este encontro possa gerar mobilização para a Erradicação do SubRegistro
O Evento terá a mediação da Professora da UERJ Anna Uziel, com os/as seguintes Palestrantes:
Alexandre André dos Santos | É pesquisador concursado do Inep. Mestre em Geografia pela Universidade de Brasília. Foi Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep. Foi presidente da FAP-DF. Assumiu cargos de liderança em secretarias municipais e estaduais de educação. Tem diversas publicações em periódicos nacionais e internacionais.
Fernanda da Escóssia | Jornalista, professora e pesquisadora. Autora de "Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento". Editora na revista Piauí. Professora na UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Raquel Chrispino | Juíza de Direito, coordenadora da Comissão de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Representante do Poder Judiciário no Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio de Janeiro.