Notícias da Terra dos Homens - 1/2008

E D I T O R I A L

* ECA: 18 anos de avanços e desafios

Resultado de uma ampla mobilização popular, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou 18 anos no dia 13 de julho. A lei, que pôs fim ao antigo Código de Menores (considerado um documento de caráter punitivo e assistencialista), chega à maioridade com avanços significativos, mas com desafios ainda a serem superados.

Considerado por juristas como uma das leis mais avançadas no sistema de garantias individuais, o ECA ainda não se mostrou suficiente para assegurar, na prática, a plenitude de direitos de crianças e adolescentes referentes à justiça, educação, segurança e à cidadania. Os avanços na educação ainda são tímidos; o trabalho infantil ainda é utilizado em muitas famílias e a exploração sexual é um fenômeno que cresceu com o advento da internet, apesar de amplamente combatido no Brasil.

Muito, porém, já se avançou na defesa de direitos de crianças e adolescentes após a entrada em vigor do Estatuto. A partir da sua implementação muitas outras resoluções e mesmo algumas leis foram criadas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) e o Plano Nacional do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.Também foi neste período que foram criados os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAs) e os conselhos tutelares. Já o Sistema de Garantia de Direitos, composto pelos Juizados, pelos próprios conselhos tutelares e outros órgãos de defesa, foi fortalecido e o poder público recebeu sua responsabilidade.

Assim como na elaboração do ECA, que contou com uma grande mobilização social, é necessário que a sociedade continue atuando em prol dos direitos da criança e do adolescente. Só assim os avanços se tornarão constantes e o Estatuto cumprido na sua integridade.

*Colaboraram para este texto Carlos Nicodemos - Advogado e conselheiro estadual de direitos da criança e do adolescente pela OAB/RJ e Claudio Augusto - membro do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Agradecimentos especiais:

O avanço do trabalho das organizações da sociedade civil conta com importantes colaboradores. Nesta edição, a Terra dos Homens dedica um agradecimento especial aos conselheiros: Professor Tarcísio Padilha, sua esposa Ruth Padilha, Maria Tereza Maldonado, Nina Braga e Fábio Carneiro, pelo apoio a todas as iniciativas institucionais; aos associados e amigos: Cynthia Ladvocat, pela gentil cessão do espaço para as reuniões do Conselho, Antonio Bastos e sua equipe da Agência Red Café, pela dedicação no desenvolvimento e produção de materiais de comunicação; aos voluntários: Lucia Ribeiro, Glenda Jung e Janete Luz pelas prontas respostas às demandas de tradução e Suraia Raid e toda sua "equipe" de amigos, pelo sucesso nos resultados alcançados nas campanhas de arrecadação de bens.


História de Vida

A história de T., 25 anos, é como a de muitos outros brasileiros e pode servir de exemplo para outros tantos. Filha de dependente química, baixa escolaridade, mãe aos 18 anos de idade e vítima de violência do primeiro marido, as adversidades não a impediram de sonhar.

T. começou a freqüentar as ruas próximas à Central do Brasil aos 14 anos, depois que sua avó, com quem morava, morreu. Percebia que vender doces e pedir dinheiro nas ruas era uma forma possível de garantir sua sobrevivência. Mesmo após o nascimento dos três filhos (7, 5 e 2 anos) manteve esta forma de subsistência. Os dois filhos mais novos, R. e J. a acompanhavam, já que T. não tinha com quem os deixar. Nos períodos em que não estava nas ruas, fazia a limpeza do casarão invadido por diversas famílias, onde passava as noites.

Encaminhada pela instituição Excola, parceira da Terra dos Homens que trabalha na abordagem de população de rua, T. ingressou no Projeto Novos Rumos em novembro de 2007. Novas perspectivas de sustento apontaram alternativas para a chamada "dependência da rua". Como o interesse por cursos de cabeleireiro já existia, T. aproveitou o subsídio oferecido pelo projeto para investir em materiais de trabalho como prancha, secador e escovas.

Hoje, matriculada em um curso formal de cabeleireiro, atende suas clientes em casa. O trabalho de diarista no casarão tornou-se mais regular e já é possível um pequeno planejamento mensal. Os filhos, R. e J., freqüentam a creche pública e não mais as ruas. Com cinco meses de projeto pela frente, novos rumos ainda vão surgir na vida de T.

Depois de passar por dez cidades, GT Nacional é recebido no Rio

Depois de passar por dez cidades brasileiras, o Rio de Janeiro recebeu o Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O seminário promovido em parceria com o CEDCA e a Secretaria Estadual de Assistência Social do Rio sobre o tema "Convivência Familiar e Comunitária" reuniu 330 atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente do estado.

Nos dias seguintes, os 27 membros do GT - representantes de 14 estados do Brasil - se debruçaram sobre o tema "República", modalidade de abrigamento em que jovens se organizam em grupos com vistas à autonomia.

República são casas ou apartamentos, funcionando de forma parecida com as repúblicas de estudantes, onde todos dividem as obrigações e responsabilidades da casa, sem a presença de uma pessoa que represente o poder institucional.


Instituição finca raízes em Duque de Caxias

A Terra dos Homens iniciou o projeto Raízes Locais de base comunitária em Mangueirinha, Duque de Caxias/ RJ. As atividades iniciaram em abril, após articulação com as representações locais e mapeamento dos serviços oferecidos na região. Inicialmente atendendo crianças, adolescentes e suas famílias em situação de rua para promover a reintegração familiar e comunitária, o projeto pretende contribuir para a sensibilização da comunidade sobre as possibilidades de desenvolvimento e o que ela pode fazer neste processo.

Grupos focais e reflexivos que reúnem as variadas representações comunitárias, identificam lideranças e estimulam a participação são dinamizados pela equipe da Terra dos Homens para que soluções para os problemas locais possam ser apresentadas pelos próprios integrantes do projeto. Oficinas de qualificação contribuem para o fortalecimento das competências familiares para geração de renda. As atividades acontecem semanalmente no CIAF - Centro Integrado de Assistência à Família, localizado na comunidade.

As inclusões de lideranças locais e do poder público vão colaborar para a integração e o desenvolvimento das ações e de seus resultados. Segundo Mirian Barrabas, presidente do CIAF, "As parcerias são importantes. As famílias que aqui residem são completamente discriminadas e não recebem orientação de ninguém. Espero que o apoio ao projeto aumente e mais famílias possam participar".

Curtas

- A Campanha Volta às Aulas deste ano alcançou um ótimo resultado. Foram arrecadados 55 kits escolares, superando a meta inicial de contemplar 40 beneficiários. Com isso, todas as crianças, adolescentes e jovens mães do Projeto Novos Rumos puderam iniciar o ano letivo com os materiais necessários.

- O produtor francês Michel Bulté e o câmera Fabrice Martinat vieram ao Rio de Janeiro filmar o trabalho da Terra dos Homens com crianças e adolescentes em situação de rua. O material fará parte de um documentário mundial sobre o tema, que além do Rio, apresenta boas práticas em Ho Chi Minh/Vietnã e em Dakar/Senegal. A iniciativa é da Fundação Air France e uma versão reduzida será exibida nos vôos da companhia aérea.

- A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese, contratou a Terra dos Homens para assessorar a implementação do programa Família Acolhedora em nove de seus municípios. A iniciativa, desenvolvida pela Superintendente Especial de Política Pró-Criança e Adolescente, Fernanda Martins, realizou até o mês de junho quatro encontros presenciais em Belo Horizonte. Cerca de 45 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais e gestores de secretarias e de organizações da sociedade civil participam do processo. A construção de estratégias para a articulação política na gestão do programa, construção de estratégias para divulgação e captação de famílias; profissionais capacitados em violência doméstica são alguns dos resultados alcançados até o momento.

Entenda o programa Família Acolhedora

Modalidade de atendimento alternativa ao abrigamento. Trata-se de acolhimento temporário por outra família, selecionada e capacitada por uma dupla de psicólogo e assistente social. Durante o período de acolhimento, é feito o acompanhamento psicológico e social dos envolvidos. Os objetivos são: a garantia do direito ao convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, a reversão da situação que gerou o afastamento da família de origem e a sua reintegração.

- A Fundação Terre des hommes de Lausanne/Suíça - Tdh lançou em 2008 o programa Brasil. Composto pelas instituições Terra dos Homens e Circo Baixada, do Rio de Janeiro, Associação Curumins, de Fortaleza e Programa Tdh, de São Luís, o programa tem como estratégia formar uma aliança nacional para promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade e reúne especialistas para os temas: exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, adolescente em conflito com a lei e convivência familiar e comunitária.

- A nona Turma do curso anual Trabalho Social com Família promovido pela Terra dos Homens está com 22 alunos, muitos vindos de outros municípios como Araruama, Nova Friburgo e Petrópolis. O conteúdo do curso aborda temas como violência doméstica, configurações familiares, exploração sexual, medidas sócio-educativas, entre outros. O forte movimento das Secretarias municipais de Assistência Social e seus profissionais para a qualificação do atendimento à crianças e adolescentes, aponta para a necessidade de adequação às diretrizes do SUAS, do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e outras normativas. É por meio deste grupo de gestores e profissionais que as crianças podem ter, de fato, seus direitos respeitados. Mais informações: terradoshomens@terradoshomens.org.br

O que é o SUAS?

O Sistema Único de Assistência Social faz parte da nova política nacional da assistência social que está sendo implantada em todo o país e objetiva proporcionar às famílias em vulnerabilidade social e pessoal garantias de maior acesso aos programas sociais.
Este sistema é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social.

Os atendimentos estão divididos em Proteção Social Básica, que tem caráter preventivo, processador de inclusão social e Proteção Social Especial, que é destinada a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social.

Projeto combate exploração sexual em cinco municípios fluminenses

Muitos esforços vêm sendo empreendidos para combater a situação de exploração sexual de crianças e adolescentes que assola o Rio de Janeiro e outros centros urbanos. Desde setembro de 2007, a metodologia do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual (Pair) vem se expandindo em cinco municípios do estado: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São Gonçalo. Em estreita colaboração com organismos do governo e organizações da sociedade, a Terra dos Homens participa deste movimento por meio da coordenação regional do projeto, que busca integrar programas e serviços para a redução deste fenômeno.

Os municípios fluminenses acima descritos foram selecionados em função da gravidade da situação de violência sexual. De acordo com levantamento da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência - Abrapia (2003), o Rio de Janeiro lidera o ranking dos estados em número de denúncias de abuso sexual (28,94%) na região sudeste que, por sua vez, é a primeira região do Brasil em número de denúncias (51,36%).


Conheça alguns dados:

Duque de Caxias - Quarto município no Brasil em número de denúncias.
Nova Iguaçu - Sexto lugar nacional em denúncias. Segundo a Prefeitura, cerca de 100 crianças e adolescentes sofreram violência sexual em 2006 e no primeiro semestre de 2007.
Belford Roxo - Figura entre os dez primeiros municípios em denúncias.
São Gonçalo - O município ocupa o nono lugar dentre os municípios brasileiros em denúncias de abuso sexual.
Rio de Janeiro - Em um universo de 1.547 denúncias, o Rio aparece em primeiro com 448.

A cada hora, no Brasil, sete crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual.

Os casos registrados mostram que os abusos sexuais são, em sua maioria, cometidos por parentes ou pessoas conhecidas.

Fontes: Pesquisa do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual (2003); Prefeitura de Nova Iguaçu; Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência - Abrapia


PARTICIPE:
Para denunciar ligue para o Conselho Tutelar da sua região ou para o disque-denúncia contra exploração sexual: 100.