Abrangência Nacional e Internacional
Implementação de Políticas Públicas

A Terra dos Homens atua para o fortalecimento da estrutura jurídica e política da área da infância. Isto se dá por meio da articulação de políticas públicas e de redes e da participação ativa em fóruns e conselhos de direitos da infância e juventude, assim como de consultorias na elaboração de normativas e diretrizes para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Há dez anos a Terra dos Homens representa a sociedade civil em espaços de controle social: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participação da Terra dos Homens em Normativas e Esfera Política:

CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente*
CEDCA - Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente
PNCFC - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil
Plano Nacional pela Primeira Infância
ONU - Diretrizes internacionais para proteção de crianças sem cuidados parentais

(*) Participação na elaboração de três políticas públicas municipais voltadas para a infância e juventude: Política de Intervenção Frente à Violência Doméstica, Política de Abrigo para Crianças e Adolescentes e Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

Grupo de Trabalho Nacional formado por representantes governamentais e não-governamentais de vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal, o que abrange a totalidade da Federação. O objetivo é por em prática o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, lançado em dezembro/2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Trata-se de uma normativa nacional que deve ser operacionalizada por todos os 5.564 municípios do país.
As discussões do GT Nacional incluem temas como atendimento às famílias de origem, programas de acolhimento familiar e modalidades de acolhimento institucional.

De novembro de 2005 a julho de 2010, 6.474 profissionais da área social participaram dos 21 seminários realizados em dezenove estados brasileiros. O trabalho do GT Nacional resultou em uma publicação "Fazendo Valer um Direito" - guia prático da metodologia de atendimento na área da infância e adolescência. O material visa contribuir para a implementação de políticas de proteção especial que atendem às demandas de todas as crianças e adolescentes com direitos violados e foi distribuído para todos os municípios do país. Além disso, seu conteúdo inspirou a normativa interna do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que dá as orientações técnicas para o funcionamento das instituições de acolhimento.

Para saber mais, acesse www.gtnacionalpcfc.org.br