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FAZENDO VALER O DIREITO | GT Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

O Grupo de Trabalho Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária (GT Nacional)[1], no seu primeiro ano de atividades (2006), aprofundou o debate sobre os programas de apoio sócio familiar à família de origem – que devem perpassar todo o trabalho voltado para infância e juventude em situação de risco e violação de direitos. Paralelamente levantou parâmetros para os Programas Famílias Acolhedoras – uma proposta ainda pouco difundida na história da assistência social no Brasil. De 2007 a meados de 2008, o grupo se concentrou no tema do Acolhimento Institucional. Neste período de dois anos e meio o grupo concluiu um de seus primeiros objetivos, qual seja, o de propor uma leitura minimamente comum, em âmbito nacional sobre a implementação dos programas que lidam com situações de violação de direitos previstos no PNCFC e que estão relacionados aos programas de proteção social especial previstos no SUAS[2]. Esta publicação apresenta a contribuição do GT Nacional na elaboração de parâmetros norteadores para os programas de atendimento em todo o Brasil.

 
 

[1]  O GT reúne 13 estados e o Distrito Federal, com uma dupla representação – governamental e não-governamental – de operadores sociais da área da infância e juventude.

[2]  Sistema Único de Assistência Social      O GT reúne 13 estados e o Distrito Federal, com uma dupla representação – governamental e não-governamental – de operadores sociais da área da infância e juventude.

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